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ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Emissão de parecer relativo a Edificação de Apoio Agrícola em Solo Rural

No âmbito dos instrumentos de gestão territorial, designadamente dos planos regionais e municipais de ordenamento do território, a DRAP Algarve colabora, acompanha e emite pareceres para as operações urbanísticas em solo rural.

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve) através das suas orientações transpostas por adaptação para os Planos Diretores Municipais dos concelhos da região, e o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional, estabelecem critérios e orientações específicas para a edificação em solo rural, sendo neste contexto a DRAP Algarve, entidade competente em razão da matéria, para a emissão dos respetivos pareceres.

Aceda aqui à minuta de requerimento

Emissão de parecer relativo a Edificação Isolada em Solo Rural

No âmbito dos instrumentos de gestão territorial, designadamente dos planos regionais e municipais de ordenamento do território, a DRAP Algarve colabora, acompanha e emite pareceres para as operações urbanísticas em solo rural.

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve) através das suas orientações transpostas por adaptação para os Planos Diretores Municipais dos concelhos da região, e o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional, estabelecem critérios e orientações específicas para a edificação em solo rural, sendo neste contexto a DRAP Algarve, entidade competente em razão da matéria, para a emissão dos respetivos pareceres.

Aceda aqui à minuta de requerimento

Emissão de parecer relativo a Edificação em Solo Rural para Turismo em Espaço Rural

No âmbito dos instrumentos de gestão territorial, designadamente dos planos regionais e municipais de ordenamento do território, a DRAP Algarve colabora, acompanha e emite pareceres para as operações urbanísticas em solo rural.

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve) através das suas orientações transpostas por adaptação para os Planos Diretores Municipais dos concelhos da região, e o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional, estabelecem critérios e orientações específicas para a edificação em solo rural, sendo neste contexto a DRAP Algarve, entidade competente em razão da matéria, para a emissão dos respetivos pareceres.

Aceda aqui à minuta de requerimento

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