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Registo fitosanitario e licenciamento
06-Jan-2016

REGISTO FITOSSANITÁRIO E LICENCIAMENTO COMO OPERADOR ECONÓMICO 

Quem pretender produzir material de multiplicação vegetativa, terá de iniciar o seu processo através de um registo fitossanitário e posterior licenciamento como operador económico assegurando que o material de reprodução vegetal produzido e disponibilizado no mercado sob o seu controlo satisfaz os requisitos da legislação em vigor.

 O Controlo e Certificação do material vegetal de multiplicação vegetativa permite garantir a boa qualidade varietal e sanitária do material produzido e/ou comercializado na UE, com vista à diminuição de riscos de introdução e dispersão de certos organismos prejudiciais qualquer que seja a sua origem e proveniência.

O registo fitossanitário e licenciamento com operador económico é efectuado on line através da plataforma CERTIGES - sistema de informação de gestão de processos de registo/licenciamento/certificação de materiais de multiplicação vegetativa desenvolvido no âmbito do projeto CERTINET (https://certinet.dgav.pt/Certiges/), o qual visa a desmaterialização e a flexibilização dos processos de gestão, designadamente os associados ao registo, licenciamento e certificação de material de propagação vegetativa.

Pode consultar as instruções para o acesso e preenchimento no manual do operador económico para apoio os operadores no registo e licenciamento, ao qual pode aceder aqui.

 

 
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