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Segurança Alimentar

Regras a cumprir pelos produtores e Planos oficiais de inspeção e controlo

Visando a proteção dos consumidores (saúde pública) através da garantia da Segurança Alimentar, os produtores de alimentos devem cumprir determinados requisitos, explicitados na regulamentação em vigor que estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios.

Vários são os  Planos de Controlo Oficial em vigor, designadamente Plano de Controlo da Produção Primária (PCPP), Plano de Controlo de Inspeção Sanitária, Plano de Controlo de Estabelecimentos Industriais (PCAI) e Planos de Controlo Transversais(PIGA, PNCR).

 1. Produção primária (PCPP_Plano de Controlo da Produção Primária de géneros alimentícios de origem não animal)

No Esclarecimento n.º 1/2015 relativo às regras aplicáveis à produção primária de vegetais, a DGAV clarifica o conceito de produção primária de vegetais e operações conexas, explicita as medidas a adotar para o controlo dos riscos em matéria sanitária, refere a necessidade da manutenção de registos e apresenta o teor dos códigos de boas práticas de higiene.

Consulte aqui o Folheto no qual se resumem as regras a cumprir pelos produtores hortofrutícolas no âmbito da legislação de higiene e segurança alimentar e a verificar pelos técnicos nos controlos oficiais aos locais de produção, que se estão a realizar de acordo com Plano de Controlo da Produção Primária (PCPP)

2. Estabelecimentos Industriais (PCAI_Plano de Controlo de Agro Industrias)

Aceda aqui ao Folheto de apresentação do Plano de Controlo de Agro-Industrias.

3. Géneros Alimentícios (PIGA Plano de Inspeção de Géneros Alimentícios)

 Aceda aqui ao folheto de apresentação do Plano de Inspeção de Géneros Alimentícios

 


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