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Ligações úteis
 
Inspeção Pulverizadores PFF
23-Mar-2016
Inspeção de Pulverizadores de Produtos Fitofarmacêuticos
 
De acordo com a legislação em vigor, a partir de 26 de novembro de 2016 só podem ser utilizados equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos que tenham sido aprovados em inspeção em Centros de Inspeção Periódica de Pulverizadores (Centros IPP) reconhecidos pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Conheça os pormenores no folheto explicativo emitido pela DGAV (aceda aqui ao folheto).
 
Circular_Form_APF
22-Fev-2016
Nota explicativa relativa à aquisição e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional

Para adquirir, manusear e aplicar produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, de acordo com a lei 26/2013 de 11 de abril, deverá estar devidamente habilitado.

Neste momento, aplica-se um regime especial e transitório relativo à formação dos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional, cujos requisitos e respetivos comprovativos são apresentados numa nota explicativa divulgada através de circular da Direção Regional de Agricultura do Algarve (aceda aqui ao texto completo da referida Circular)

 
Regime especial transitório formação Aplicadores PFF
05-Jan-2016

FORMAÇÃO DE APLICADORES DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS

Regime especial e transitório

Alteração ao Despacho Conjunto da DGAV e DGADR nº 1/2016  

No seguimento da publicação do Decreto lei n.º 254/2015 que veio estabelecer um regime especial e transitório relativo à formação dos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional foi publicado o Despacho Conjunto n.º 1/2016 da DGAV e da DGADR (aceda aqui ao texto do documento) e alterado a 28jan2016 (aceda aqui à alteração), previsto no n.º 1 do Art. 2.º do referido diploma.

 Assim, a partir de 31/12/2015 para adquirir ou aplicar produtos fitofarmacêuticos os agricultores e outros utilizadores deverão estar inscritos numa ação de formação e completar até 31/5/2016, pelo menos 1 módulo de formação de 4 horas, nos termos do referido Despacho conjunto nº 1/2016 da DGAV e DGADR. Aceda, nas ligações a seguir, aos anexos do referido Despacho Conjunto:

Anexo 1 Certificação de Inscrição (aceda aqui em pdf ao modelo de certificado de inscrição)

Anexo 2: Conteúdo programático do módulo 1 (4 horas) (aceda aqui em excel)

Anexo 3: Conteúdo programático do módulo 2 (25 horas) (aceda aqui em excel).

Para efeitos de aquisição de produtos fitofarmacêuticos, os agricultores e outros utilizadores inscritos para a realização das provas de conhecimento, devem apresentar no estabelecimentos de venda o requerimento acompanhado do comprovativo de pagamento da prova (fatura/recibo) emitido pela respetiva DRAP. Os estabelecimentos de venda devem, nas situações referidas, registar na fatura o número do comprovativo de pagamento da prova de conhecimento (fatura/recibo) emitido pela respetiva DRAP.  

Outras informações podem ser obtidas na DGAV, DGADR, nos Serviços Regionais do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e nas Organizações de Agricultores.

 

 
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logo_certinetSEGURANÇA E QUALIDADE NOS MATERIAIS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL

Pode consultar as instruções para o acesso e preenchimento no manual do operador económico para apoio ao registo e licenciamento, ao qual pode aceder aqui.


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Rede temática de informação e divulgação no âmbito da fitosanidade e Rega

   


  Entidade Regional da Reserva Agrícola

  RESERVA AGRÍCOLA
 

SALAS DE PARCELÁRIO NA DRAP ALGARVE

Atendimento presencial

Horários e contatos
Avisam-se os interessados que se efectuam atendimentos nas Salas de Parcelário em Faro, em Portimão e em Tavira nos seguintes dias e horários dos períodos da manhã e da tarde, mediante marcação:

Salas de Patacão e de Portimão 2ª feira das 9:00h às 13:00 h e das 14:00 h às 17:00 h

Sala de Tavira 2ª e 3ª feiras das 10:00 h às 13:00 h e das 14:00 h às 16:30 h

Os atendimentos, desde que previamente agendados, serão efectuados nas respectivas salas:

  • Sala de Parcelário de Faro sita em Patacão, na Sede da DRAP Algarve Tel.: 289 870 700
  • Sala de Parcelário de Portimão sita em Parchal_Porto de Pesca de Portimão, na Delegação de Portimão Tel.: 282 490 630
  • Sala de Parcelário de Tavira sita em Largo de Sto Amaro, na Delegação de Tavira, Tel.: 281 320 050 .

Actualizado em ( 07-Jan-2016 )
 
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