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Beneficios Fiscais Limpeza Floresta |
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18-Fev-2019 |
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GOVERNO ATRIBUI BENEFÍCIOS FISCAIS À LIMPEZA DA FLORESTA
Já está em vigor a portaria que define as regras dos novos benefícios fiscais aplicáveis aos encargos com operações de limpeza da floresta, reflorestação e adaptação às alterações climáticas. Estas despesas passam a ser majoradas em 40%, em sede de IRC e IRS, de forma a incentivar o ordenamento e gestão florestal e a prevenção e apoio ao combate de incêndios florestais.
De acordo com o diploma, as despesas têm de ser executadas por sujeitos passivos de IRC e de IRS, com contabilidade organizada, que executem atividades silvícolas e florestais.
Os benefícios abrangem, entre outros, as despesas com arborização de áreas ocupadas por matos com espécies autóctones, com reconversão de povoamentos e com rearborização de áreas ardidas ou afetadas por agentes bióticos (pragas e doenças) e por calamidades naturais ou acontecimentos catastróficos
Estes benefícios fiscais são aplicados às despesas realizadas desde o dia 01 de janeiro de 2019.
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18-Fev-2019 |
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OFERTA DE EMPREGO PARA DRAPALGARVE EM MOBILIDADE INTERNA
Foi
publicada na BEP Bolsa de Emprego Público oferta de emprego do tipo
MOBILIDADE INTERNA para um Técnico Superior, com o código OE201902/0341,
a qual se encontra aberta até ao próximo dia 2019-03-05 (aceda aqui ao anúncio na BEP).
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PROF Programas Regionais de Ordenamento da Floresta |
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13-Fev-2019 |
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REFORMA
DA FLORESTA
PROGRAMAS
REGIONAIS DE ORDENAMENTO FLORESTAL (PROF)
O
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e o Ministro do
Ambiente, aprovaram e fizeram entrar em vigor os sete Programas Regionais de
Ordenamento Florestal (PROF), instrumentos de gestão territorial que
estabelecem um conjunto de normas relativas ao uso, ocupação, utilização e ordenamento
da floresta à escala regional.
Os sete PROF (Algarve, Alentejo, Centro
Interior, Centro Litoral, Entre Douro e Minho, Lisboa e Vale do Tejo e
Trás-os-Montes e Alto Douro) constituem as peças fulcrais da estratégia de
ordenamento da floresta que visa responder melhor ao desafio da prevenção dos
incêndios.
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